Planejamento Previdenciário: o farol que ilumina o caminho Para a grande maioria dos brasileiros, a legislação previdenciária é um bicho de sete cabeças devido a sua complexidade. Por este motivo muitos segurados acabam sendo prejudicados em razão de não terem conhecimento do que é de fato seu direito. Ora, se o cidadão desconhece o direito…
Demora na resposta do INSS? Saiba o que fazer A legislação estabelece que após concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até 30 dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada. Em havendo tal hipótese, a motivação deve ser explícita, clara e congruente, nos termos do art. 50,…
Os tribunais tem firmado entendimento de que o que garante estabilidade à gestante é a própria gravidez, independentemente da data da confirmação do estado gravídico. Isso significa que mesmo que a trabalhadora descubra a gravidez após sua dispensa, ela terá direito a reintegração ao trabalho bem como fará jus à estabilidade provisória. Antes de explicar…